Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

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Nº: 010/2019 Data: 11/02/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 010 / 2019 Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 008/2019 Data: 30/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 008 / 2019 Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 007/2019 Data: 16/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 007 / 2019 Descrição: Dispõe Sobre Prazo Para o Pagamento de Alvará De Licença e de Funcionamento, Referente ao Exercício de 2019.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 006/2019 Data: 16/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 006 / 2019 Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2019 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 005/2019 Data: 16/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 005 / 2019 Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2019.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 004/2019 Data: 16/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 004 / 2019 Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2019.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 065/2018 Data: 11/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 065 / 2018 Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados do exercício de 2017.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 003/2019 Data: 11/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 003 / 2019 Descrição: Nomeia Angela Aparecida Piovesan no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 002/2019 Data: 11/01/2019 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 002 / 2019 Descrição: Exonera Pedro de Carvalho Neto do cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 064/2018 Data: 14/12/2018 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 064/2018 Descrição: Dispõe sobre o recesso administrativo, horário de funcionamento das repartições públicas municipais e plantões de serviços.	Visualizar Documentos: 1