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Nº: 060/2017
Data: 05/10/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 060/2017
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 648/2017 SECÇÃO III ART 20 AO 23, NO QUE CONCERNE A CRIAÇÃO DO AGENTE REGULADOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS.
Documentos: 1
Nº: 059/2017
Data: 02/10/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 059/2017
Descrição: Fica estabelecido novo horário de funcionamento e atendimento ao público, nas repartições públicas do município de Porto dos Gaúchos MT.
Documentos: 1
Nº: 058/2017
Data: 02/10/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 058/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 057/2017
Data: 19/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 057/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 056/2017
Data: 05/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 056/2017
Descrição: Dispõe sobre o Remanejamento de Emendas Impositivas e abre no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 055/2017
Data: 05/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 055/2017
Descrição: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 054/2017
Data: 05/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 054/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 053/2017
Data: 05/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 053/2017
Descrição: Concede Ponto Facultativo o dia 08 de Setembro de 2017, em virtude do feriado de 07 de Setembro, dia da Independência do Brasil.
Documentos: 1
Nº: 052/2017
Data: 01/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 052/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 051/2017
Data: 31/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 051/2017
Descrição: Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 31 de Agosto de 2017, em respeito ao falecimento do Senhor Antônio de Carvalho.
Documentos: 1