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Decretos

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Nº: 050/2017
Data: 25/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 050/2017
Descrição: Fica prorrogado o prazo referente à opção pelo (REFIS).
Documentos: 1
Nº: 049/2017
Data: 24/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 049/2017
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 048/2017
Data: 22/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 048/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 047/2017
Data: 22/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 047/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 046/2017
Data: 22/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 046/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial.
Documentos: 1
Nº: 045/2017
Data: 22/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 045/2017
Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.
Documentos: 1
Nº: 044/2017
Data: 16/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 044/2017
Descrição: Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
Documentos: 1
Nº: 043/2017
Data: 01/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 043/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 042/2017
Data: 12/07/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 042/2017
Descrição: Fica Decretado Ponto Facultativo dia 12 de Julho de 2017, em todos os órgãos públicos da Administração Municipais, em respeito ao falecimento do Senhor Jandir Waldow, esposo da Vereadora Senhora Marisane Waldow.
Documentos: 1
Nº: 041/2017
Data: 03/07/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 041/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 327.830,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Trinta Reais).
Documentos: 1