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Decretos

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Nº: 022/2017
Data: 01/03/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 022/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 021/2017
Data: 10/02/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 021/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial.
Documentos: 1
Nº: 020/2017
Data: 10/02/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 020/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial.
Documentos: 1
Nº: 019/2017
Data: 10/02/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 019/2017
Descrição: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial.
Documentos: 1
Nº: 018/2017
Data: 01/02/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 018/2017
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 017/2017
Data: 23/01/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 017/2017
Descrição: Concede Ponto Facultativo os dias 03 e 27 de Fevereiro de 2017, nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Documentos: 1
Nº: 016/2017
Data: 16/01/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 016/2017
Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2017.
Documentos: 1
Nº: 015/2017
Data: 16/01/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 015/2017
Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2017 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.
Documentos: 1
Nº: 014/2017
Data: 16/01/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 014/2017
Descrição: Dispõe Sobre Prazo Para o Pagamento de Alvará De Licença e de Funcionamento, Referente ao Exercício de 2017.
Documentos: 1
Nº: 013/2017
Data: 16/01/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 013/2017
Descrição: Fica Reajustada a Tabela de Tarifa Pelo Fornecimento de Água Para o Exercício de 2017.
Documentos: 1