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Decretos

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Nº: 046/2016
Data: 05/07/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 046/2016
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 045/2016
Data: 05/07/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 045/2016
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 044/2016
Data: 01/07/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 044/2016
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Documentos: 1
Nº: 043/2016
Data: 27/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 043/2016
Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 042/2016
Data: 20/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 042/2016
Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 041/2016
Data: 20/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 041/2016
Descrição: Fica nomeado o Gestor Financeiro do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
Documentos: 1
Nº: 040/2016
Data: 07/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 040/2016
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.
Documentos: 1
Nº: 039/2016
Data: 03/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 039/2016
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.
Documentos: 1
Nº: 038/2016
Data: 01/06/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 038/2016
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 037/2016
Data: 23/05/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 037/2016
Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 27 de Maio de 2016, em virtude do feriado de Corpus Christi do dia 26 de Maio de 2016.
Documentos: 1