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Decretos

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Nº: 016/2016
Data: 17/02/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 016/2016
Descrição: Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Emissão da Certidão de Débito dos Imóveis localizados no Loteamento Padre João Evangelista Dornstauder.
Documentos: 1
Nº: 015/2016
Data: 15/02/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 015/2016
Descrição: Dispõe sobre o uso do cartão ponto.
Documentos: 1
Nº: 014/2016
Data: 03/02/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 014/2016
Descrição: Nomeia Willian Rodrigues de Araujo no cargo de Secretário Municipal de Esportes.
Documentos: 1
Nº: 013/2016
Data: 01/02/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 013/2016
Descrição: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 012/2016
Data: 29/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 012/2016
Descrição: Exonera Antônio Leonildo Ortega, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Documentos: 1
Nº: 011/2016
Data: 25/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 011/2016
Descrição: Exonera a pedido Jonas Rodrigues dos Santos do cargo de Secretário Municipal de Esportes.
Documentos: 1
Nº: 010/2016
Data: 25/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 010/2016
Descrição: Concede Ponto Facultativo os dias 01 e 08 de Fevereiro de 2016, nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Documentos: 1
Nº: 009/2016
Data: 18/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 009/2016
Descrição: Estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2016.
Documentos: 1
Nº: 008/2016
Data: 18/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 008/2016
Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2016 no Município de Porto dos Gaúchos - MT.
Documentos: 1
Nº: 007/2016
Data: 18/01/2016
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 007/2016
Descrição: Estabelece Correção Monetária Para os Valores Venais a Fim de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Para o Exercício de 2016.
Documentos: 1