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Decretos

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Nº: 103/2024
Data: 22/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 102/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2025
Descrição: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água para o exercício de 2025 e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 101/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024 e dá outras providências;
Documentos: 1
Nº: 100/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 099/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 098/2024
Data: 19/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Documentos: 1
Nº: 097/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispões sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024
Descrição: Dispões sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados de exercício anteriores a 2024 e dá outras providências;
Documentos: 1
Nº: 096/2024
Data: 12/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abre Crédito suplementar
Descrição: Abre Crédito suplementar
Documentos: 1
Nº: 095/2024
Data: 05/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 094/2024
Data: 05/11/2024
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências..
Documentos: 1