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Decretos

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Nº: 039/2026
Data: 02/06/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 038/2026
Data: 27/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 037/2026
Data: 26/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 036/2026
Data: 26/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 035/2026
Data: 20/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 034/2025
Data: 18/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Sem Informação
Documentos: 1
Nº: 033/2026
Data: 07/05/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 032/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 031/2026
Data: 28/04/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 030/2026
Data: 23/04/2026
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1