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Decretos

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Nº: 137/2023
Data: 14/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Estabelece os Valores Venais de IPTU para o Exercício de 2024
Descrição: Estabelece os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 136/2023
Data: 14/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2024
Descrição: Dispõe sobre reajuste do valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 135/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 134/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 133/2023
Data: 06/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 132/2023
Data: 05/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 131/2023
Data: 05/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 130/2023
Data: 05/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 129/2023
Data: 05/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 128/2023
Data: 05/12/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1