Decretos - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Decretos

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Nº: 051/2023 Data: 18/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta a doações de lotes urbanos pertencentes ao patrimônio público Descrição: Regulamenta a doações de lotes urbanos pertencentes ao patrimônio público, autorizado pela Lei nº 036 de dezembro de 2002 e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 050/2023 Data: 18/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 049/2023 Data: 18/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 048/2023 Data: 18/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 047/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 046/2023 Data: 11/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 045/2023 Data: 06/04/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 Descrição: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 044/2023 Data: 30/03/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 043/2023 Data: 29/03/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 042/2023 Data: 28/03/2023 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1