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Decretos

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Nº: 042/2022
Data: 06/04/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 041/2022
Data: 05/04/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 040/2022
Data: 05/04/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 039/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 038/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 037/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 036/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus
Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.
Documentos: 1
Nº: 035/2022
Data: 18/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022
Descrição: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2022 e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 034/2022
Data: 16/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias
Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias
Documentos: 1
Nº: 033/2022
Data: 16/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Documentos: 1