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Decretos

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Nº: 059/2021
Data: 15/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT
Descrição: Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 058/2021
Data: 13/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN
Descrição: Estabelece diretrizes procedimentais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Documentos: 1
Nº: 057/2021
Data: 09/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 056/2021
Data: 07/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 055/2021
Data: 06/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 054/2021
Data: 06/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 053/2021
Data: 05/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 052/2021
Data: 31/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 36/2020.
Documentos: 1
Nº: 051/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 050/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1