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Decretos

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Nº: 066/2021
Data: 26/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT
Descrição: Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Porto dos Gaúchos/MT.
Documentos: 1
Nº: 065/2021
Data: 26/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2021
Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 03 de Maio de 2021.
Documentos: 1
Nº: 064/2021
Data: 26/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021 do Município de Porto dos Gaúchos
Descrição: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2021 do Município de Porto dos Gaúchos.
Documentos: 1
Nº: 063/2021
Data: 23/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 062/2021
Data: 23/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 060/2021
Data: 19/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Medidas restritivas para prevenir a disseminação da covid-19
Descrição: Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 046 de 26 de março de 2021, que atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção de medidas restritivas para prevenir a disseminação da covid-19.
Documentos: 1
Nº: 059/2021
Data: 15/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT
Descrição: Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 058/2021
Data: 13/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN
Descrição: Estabelece diretrizes procedimentais para o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN.
Documentos: 1
Nº: 057/2021
Data: 09/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 056/2021
Data: 07/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1