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Decretos

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Nº: 055/2021
Data: 06/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 054/2021
Data: 06/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 053/2021
Data: 05/04/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 052/2021
Data: 31/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 36/2020.
Documentos: 1
Nº: 051/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 050/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 049/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 048/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 047/2021
Data: 29/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT
Descrição: Nomeia o Conselho Municipal de Educação de Porto dos Gaúchos/MT.
Documentos: 1
Nº: 046/2021
Data: 26/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO
Descrição: NOVAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Documentos: 1