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Decretos

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Nº: 029/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Luto Oficial
Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias e Ponto Facultativo aos profissionais da Educação Pública Municipal.
Documentos: 1
Nº: 028/2021
Data: 08/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias restritivas
Descrição:  Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 027/2021
Data: 05/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 026/2021
Data: 04/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 025/2021
Data: 03/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração pública municipal
Descrição: Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração pública municipal.
Documentos: 1
Nº: 024/2021
Data: 03/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias de retomada gradativa e segura das atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 023/2021
Data: 26/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Concede Ponto Facultativo nos dias 01 e 15 de Fevereiro de 2021
Descrição: Concede Ponto Facultativo nos dias 01 e 15 de Fevereiro de 2021.
Documentos: 1
Nº: 022/2021
Data: 21/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia a Comissão Técnica Especial de Conferência dos documentos de Transição de Governo
Descrição: Nomeia a Comissão Técnica Especial de Conferência dos documentos de Transição de Governo.
Documentos: 1
Nº: 021/2021
Data: 21/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Inclusão na programação orçamentária
Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 020/2021
Data: 18/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19
Descrição: Institui novas medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19.
Documentos: 1