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Decretos

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Nº: 035/2021
Data: 01/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU
Descrição: Prorroga o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021.
Documentos: 1
Nº: 034/2021
Data: 01/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 033/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Luto Oficial
Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias e Ponto Facultativo aos profissionais da Educação Pública Municipal.
Documentos: 1
Nº: 032/2021
Data: 22/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Luto Oficial
Descrição: Decreta Luto Oficial e suspende expediente no Paço Municipal.
Documentos: 1
Nº: 031/2021
Data: 11/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 030/2021
Data: 11/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 029/2021
Data: 10/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Luto Oficial
Descrição: Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias e Ponto Facultativo aos profissionais da Educação Pública Municipal.
Documentos: 1
Nº: 028/2021
Data: 08/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias restritivas
Descrição:  Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 027/2021
Data: 05/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 026/2021
Data: 04/02/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1