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Decretos

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Nº: 019/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre prazo para o pagamento de Alvará de Licença e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2021
Descrição: Dispõe sobre prazo para o pagamento de Alvará de Licença e de Funcionamento, referente ao Exercício de 2021.
Documentos: 1
Nº: 018/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021
Descrição: Dispõe sobre o prazo para pagamento de IPTU referente ao Exercício de 2021.
Documentos: 1
Nº: 017/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Estabelece Correção Monetária para os Valores Venais do IPTU para o Exercício de 2021 e
Descrição: Estabelece Correção Monetária para os Valores Venais de Lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2021.
Documentos: 1
Nº: 016/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG)
Descrição: Fica Reajustado o Valor da Unidade Fiscal Municipal de Porto dos Gaúchos - (UFMPG), Para o Exercício de 2021.
Documentos: 1
Nº: 015/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Programação Financeira
Descrição: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2021.
Documentos: 2
Nº: 014/2021
Data: 05/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Nolar Soares de Almeida
Descrição: Nomeia Nolar Soares de Almeida no cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Documentos: 1
Nº: 013/2021
Data: 05/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Fica suspenso o expediente ao público no mês de Janeiro de 2021 no prédio da Prefeitura Municipal
Descrição: Fica suspenso o expediente ao público no mês de Janeiro de 2021 no prédio da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos-MT.
Documentos: 1
Nº: 012/2021
Data: 04/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Lucas Galvão Domingues
Descrição: Nomeia Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico.
Documentos: 1
Nº: 011/2021
Data: 04/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Fernando Castilho de Moura
Descrição: Nomeia Fernando Castilho de Moura no cargo de Representante do Município em Cuiabá.
Documentos: 1
Nº: 010/2021
Data: 04/01/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Paulo Celso Ortega
Descrição: Nomeia Paulo Celso Ortega no cargo de Secretário Municipal de Educação.
Documentos: 1