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Decretos

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Nº: 135/2020
Data: 08/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições publicas municipais
Descrição: Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições publicas municipais.
Documentos: 1
Nº: 134/2020
Data: 07/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Conselho Municipal de Saúde
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos – MT.
Documentos: 1
Nº: 133/2020
Data: 04/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 132/2020
Data: 04/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Fica estabelecido novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Administração
Descrição: Fica estabelecido novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.
Documentos: 1
Nº: 131/2020
Data: 03/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Homologa a Ata nº 03/2020 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB
Descrição: Homologa a Ata nº 03/2020 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB
Documentos: 1
Nº: 130/2020
Data: 01/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 129/2020
Data: 30/11/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Descrição: Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Porto dos Gaúchos – MT
Documentos: 1
Nº: 128/2020
Data: 26/11/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 127/2020
Data: 25/11/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Designação da Equipe de Transição de Governo
Descrição: Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Governo.
Documentos: 1
Nº: 125/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1