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Decretos

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Nº: 085/2020
Data: 22/06/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Medidas restritivas COVID-19
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 084/2020
Data: 15/06/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias restritivas - Covid-19
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 083/2020
Data: 15/06/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Fica suspenso o lockdown
Descrição: Fica suspenso o lockdown mencionado no Art. 1º do Decreto nº 082/2020.
Documentos: 1
Nº: 082/2020
Data: 11/06/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: LockDown
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICULARES (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( COVID-19 )
Documentos: 1
Nº: 081/2020
Data: 08/06/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Concede Ponto Facultativo
Descrição: Concede Ponto Facultativo
Documentos: 1
Nº: 079/2020
Data: 28/05/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 080/2020
Data: 25/05/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Crédito Adicional Especial
Documentos: 1
Nº: 078/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 077/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 076/2020
Data: 22/05/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Fica aberto um Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1