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Decretos

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Nº: 103/2020
Data: 26/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC
Descrição: Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC.
Documentos: 1
Nº: 102/2020
Data: 26/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas do Coronavírus (COVID-19)
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19)
Documentos: 1
Nº: 101/2020
Data: 19/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Documentos: 1
Nº: 100/2020
Data: 19/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Inclusão na Programação Orçamentária
Descrição: Autoriza o Poder Executivo, proceder à inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)
Documentos: 1
Nº: 099/2020
Data: 07/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias restritivas do Coronavírus (COVID-19)
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas e retomada gradativa e segura dás atividades públicas e privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 098/2020
Data: 04/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar.
Documentos: 1
Nº: 097/2020
Data: 04/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 096/2020
Data: 03/08/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional  Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 095/2020
Data: 27/07/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 094/2020
Data: 24/07/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Novas medidas temporárias restritivas
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1