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Decretos

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Nº: 051/2020
Data: 28/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Adicional Especial
Descrição: Fica inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde um Crédito Adicional especial, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 050/2020
Data: 27/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 049/2020
Data: 17/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU 2020
Descrição: Dispõe Sobre o Prazo Para Pagamento de IPTU Referente ao Exercício de 2020.
Documentos: 1
Nº: 048/2020
Data: 15/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Concede Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2020
Descrição: Concede Ponto Facultativo no dia 20 de Abril de 2020, em virtude do feriado de Tiradentes, dia 21 de Abril de 2020.
Documentos: 1
Nº: 047/2020
Data: 14/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas
Descrição: Dispõe sobre novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 046/2020
Data: 09/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Rafael Henrique Ferreira
Descrição: Nomeia Rafael Henrique Ferreira no cargo de Chefe de Gabinete.
Documentos: 1
Nº: 045/2020
Data: 07/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Descrição: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Porto dos Gaúchos MT e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).
Documentos: 1
Nº: 044/2020
Data: 07/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia membros do Comitê de Enfrentamento
Descrição: Nomeia membros do Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus COVID-19.
Documentos: 1
Nº: 043/2020
Data: 06/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Nomeia Marciele Zandonadi
Descrição: Nomeia Marciele Zandonadi no cargo de Secretário Municipal.
Documentos: 1
Nº: 042/2020
Data: 06/04/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: Fica instituído o Comitê de Enfrentamento do COVID-19
Descrição: Fica instituído o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus COVID-19.
Documentos: 1