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Decretos

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Nº: 080/2019
Data: 09/12/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 080 / 2019
Descrição: Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos – MT
Documentos: 1
Nº: 079/2019
Data: 05/12/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 079 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 078/2019
Data: 03/12/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 078 / 2019
Descrição: Fica alterado o Artigo 3º do Decreto nº 022/2006 de 07 de Junho de 2006.
Documentos: 1
Nº: 077/2019
Data: 03/12/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 077 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 076/2019
Data: 29/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 076 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 075/2019
Data: 27/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 075 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 074/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 074 / 2019
Descrição: Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições publicas municipais.
Documentos: 1
Nº: 073/2019
Data: 25/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 073 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 072/2019
Data: 19/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 072 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 071/2019
Data: 13/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 071 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.
Documentos: 1