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Decretos

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Nº: 076/2019
Data: 29/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 076 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 075/2019
Data: 27/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 075 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 074/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 074 / 2019
Descrição: Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições publicas municipais.
Documentos: 1
Nº: 073/2019
Data: 25/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 073 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 072/2019
Data: 19/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 072 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 071/2019
Data: 13/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 071 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de Produtores Rurais, Pessoas Físicas e Empresas no Regime de Substituição Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Município de Porto dos Gaúchos MT.
Documentos: 1
Nº: 070/2019
Data: 01/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 070 / 2019
Descrição: Fica restabelecido o horário normal de funcionamento e atendimento ao público em todas as Unidades Básicas  e Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental e na Unidade Descentralizada de Reabilitação.
Documentos: 1
Nº: 069/2019
Data: 01/11/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 069 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1
Nº: 068/2019
Data: 24/10/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 068 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Documentos: 1
Nº: 067/2019
Data: 24/10/2019
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 067 / 2019
Descrição: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Documentos: 1