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| DECRETO Nº 90/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres - OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências, estrutura e diretrizes de atu |
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Número: 90 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: DECRETO Nº 90/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres - OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências, estrutura e diretrizes de atu Texto: DECRETO Nº 90/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências, estrutura e diretrizes de atuação, |
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Categoria: Sem Informação Titulo: DECRETO Nº 90/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Organismo de Políticas para Mulheres – OPM no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto dos Gaúchos-MT, define suas competências, estrutura e diretrizes de |
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