Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

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Nº: 1003/2022 Data: 12/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde. Descrição: Estabelece o regime de plantões presenciais e plantões sobreavisos dos profissionais da área de saúde que ocupam os cargos de Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto dos Gaúchos, e dá Outras Providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1002/2022 Data: 12/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SESP Descrição: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP-MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos-MT e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 999/2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 998/2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 997/2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1001/2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a IEADEPOR Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação De Assistência Social - IEADEPOR, para Transferências de Recursos Financeiros, e dá Outras Providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1000/2022 Data: 05/07/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 996/2022 Data: 21/06/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 995/2022 Data: 24/05/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Descrição: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1
Nº: 994/2022 Data: 24/05/2022 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666/2017 Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 666/2017 que da novas disposições ao Serviço Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal de Porto dos Gaúchos-MT, e dá outras providências”.	Visualizar Documentos: 1