Leis Ordinárias - Prefeitura de Porto dos Gaúchos

Leis Ordinárias

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: 428/2013 Data: 02/07/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 428/2013 Descrição: Promove alterações na Estrutura Administrativa do Município de Porto dos Gaúchos/MT, para modificar e para instituir Unidades Administrativas, com a criação, da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Informática e dá outras providências, como órgão de assessoramento	Visualizar Documentos: 1
Nº: 427/2013 Data: 02/07/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 427/2013 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação, com encargos, de área remanescente de propriedade do Município à empresa TRR Rio Bonito Transportador Revendedor e Retalista de Petróleo Ltda	Visualizar Documentos: 1
Nº: 426/2013 Data: 21/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 426/2013 Descrição: Fica Criada a Ouvidoria Geral do Município de Porto dos Gaúchos e dá outras providências	Visualizar Documentos: 1
Nº: 425/2013 Data: 21/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 425/2013 Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal	Visualizar Documentos: 1
Nº: 424/2013 Data: 04/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 424/2013 Descrição: Fica estabelecido à Revisão Geral Anual, conforme previsto no inciso x do Art. 37, da CF que trata da revisão geral dada a todos funcionários municipais, aos funcionários do Legislativo Municipal	Visualizar Documentos: 1
Nº: 423/2013 Data: 04/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 423/2013 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipal	Visualizar Documentos: 1
Nº: 422/2013 Data: 04/06/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 422/2013 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a tabela salarial do Apoio Administrativo Educacional anexo da Lei nº 270/2009	Visualizar Documentos: 1
Nº: 421/2013 Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 421/2013 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar o valor da taxa de embarque constante da Lei nº 081/2004	Visualizar Documentos: 1
Nº: 420/2013 Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 420/2013 Descrição: Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Porto dos Gaúchos	Visualizar Documentos: 1
Nº: 419/2013 Data: 23/04/2013 Categoria: Leis Ordinárias Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Municipal Nº 419/2013 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Locação de Um Trator de Pneu munido com carreta de reboque, pertencente à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba São João	Visualizar Documentos: 1